Bacharel em Direito

Jovenniu Leite dos Santos

Belo Horizonte (MG)

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Sobre mim

Especialista em Direito Penal, Processual Penal

Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais. Bacharel em Direito pela Faculdade da Saúde e Ecologia Humana. Bacharel em Ciências Militares pela Academia da Polícia Militar de Minas Gerais. Oficial da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

Publicações

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Jovenniu Leite dos Santos

Artigo · ano passado

A personalidade jurídica do bebê reborn: entre o simbolismo afetivo e a técnica jurídica

1. Introdução No ambiente jurídico contemporâneo, surgem provocações inéditas oriundas de fenômenos sociais e culturais, como é o caso dos chamados bebês reborn - bonecos hiper-realistas fabricados...

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Jovenniu Leite dos Santos

Artigo · há 4 anos

O crime militar de publicação ou crítica indevida frente ao direito constitucional da livre manifestação do pensamento.

O direito à livre manifestação do pensamento está previsto na Constituição da Republica de 1988, em seu art. 5º , IV : “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.” A vedação ao...

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Jovenniu Leite dos Santos

Artigo · há 5 anos

A Legalidade do "Despacho não Ratificador" no Auto de Prisão em Flagrante por Crime Militar

A prisão em flagrante delito por crime militar é uma medida cautelar processual, com supedâneo no art. 5º , LXI da CR/88 c/c art. 244 do CPPM , que versa sobre as espécies legais de flagrante,...

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Comentários

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Jovenniu Leite dos Santos

Comentário · há 4 anos

O crime militar de publicação ou crítica indevida frente ao direito constitucional da livre manifestação do pensamento.

Jovenniu Leite dos Santos · há 4 anos

Obrigado por prestigiar nosso texto, meu amigo!

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Jovenniu Leite dos Santos

Comentário · há 4 anos

O crime militar de publicação ou crítica indevida frente ao direito constitucional da livre manifestação do pensamento.

Jovenniu Leite dos Santos · há 4 anos

Exatamente!
Princípios devem coexistir, cada um em seu âmbito de alcance.

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Jovenniu Leite dos Santos

Comentário · há 9 anos

O Acesso de Whatsapp pela Polícia no Momento da Prisão em Flagrante é ilícito?

Anete Basilio · há 10 anos

é bom ao menos citar o acórdão

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Recomendações

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T

Thiago Nunes Polido Lopes

Comentário · há 4 anos

O crime militar de publicação ou crítica indevida frente ao direito constitucional da livre manifestação do pensamento.

Jovenniu Leite dos Santos · há 4 anos

Esse cara é ninja

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Comentário · há 4 anos

O crime militar de publicação ou crítica indevida frente ao direito constitucional da livre manifestação do pensamento.

Jovenniu Leite dos Santos · há 4 anos

Excelente explanacao.do art 166 do. CPM, devemos sempre.ter em mente que nenhuma garantia garantia cnstirucional e absoluta. Apesar de estar expressamente descrito o direito de manifestacao na CF ' nao se pode permitir no caso em estudo a critica ou publicacao sem a decida.permissao de ato praticado.por.superirir hierarquico, sob pena de afronta a disciplina, uma das vigas mestras do miilitarismo.

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Luiz Flávio Gomes

Artigo · há 15 anos

O tráfico de drogas é crime de perigo abstrato?

Sim, de acordo com a jurisprudência majoritária. Esse não é o nosso posicionamento, no entanto, prevalece hoje na jurisprudência que o tráfico é crime de perigo abstrato, ou seja, o risco para o bem...

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